Receita de controle especial
O que muda nas receitas controladas
A Anvisa passou a exigir que a receita eletrônica de controle especial tenha um número oficial do
SNCR (Sistema Nacional de Controle de Receituários). O SClinic está integrado ao SNCR e
cuida disso para você. Veja como funciona.
Prazo: até 03/03/2027 a receita eletrônica ainda pode ser emitida sem o número (período de transição prorrogado pela
Anvisa na RDC nº 1.046/2026). A partir de 04/03/2027, o número do SNCR passa a ser obrigatório.
A receita emitida sem número até 03/03/2027 continua aceita na farmácia até o fim da sua validade.
Quais receitas
- Controle Especial: receita branca, listas C1 e C5
- Antimicrobianos e demais receitas de retenção, incluindo agonistas de GLP-1
A receita simples continua igual.
Uma numeração para cada tipo
- Cada tipo de receita tem a sua própria faixa de números: um bloco de Controle Especial só serve para
Controle Especial, e um de Antimicrobiano só para Antimicrobiano.
- O sistema escolhe a faixa certa sozinho, pelo tipo da receita. Se faltar número de um tipo, ele avisa e
leva você à tela Numeração SNCR para pedir um bloco daquele tipo.
- As faixas são do médico, não da clínica: cada profissional pede as suas com o próprio gov.br, e um
não usa número do outro, mesmo atendendo na mesma clínica.
Notificações de Receita (amarela e azul): ainda não estão no SClinic. Elas têm regras próprias da Anvisa
(cota aprovada antes pela Vigilância Sanitária e limite diário) e continuam como hoje até a integração ficar pronta.
Como funciona
1
Você pede um bloco de números, no seu nome.
Na tela Numeração SNCR, clique em "Solicitar" e entre com o seu gov.br (CPF e senha).
A Anvisa confere o seu CRM e libera um bloco de 1.000 números, que ficam guardados no sistema só para você.
Esse login é feito só para pedir um bloco novo, não a cada receita.
2
Ao salvar a receita, o sistema pergunta se você quer atribuir o número.
Sim: a receita recebe o próximo número do seu bloco e fica fechada para alterações. Para corrigir algo, faça uma receita nova.
Agora não: a receita fica salva sem número. Ela é aceita até 03/03/2027; a partir de 04/03/2027 o número será obrigatório.
3
O cadastro do paciente precisa estar completo.
Antes de numerar, o sistema confere CPF, data de nascimento, sexo e endereço completo.
Se faltar algo, o cadastro abre para você completar.
Limites da Anvisa
1.000números por pedido
3.000números por mês, por tipo
36.000números por ano, por tipo
- Até 3 pedidos por mês para cada tipo. Controle Especial e Antimicrobiano têm cotas separadas.
- O limite é seu, somando todas as plataformas de prescrição que você usar.
Número recebido não pode ser devolvido. Peça um bloco novo só quando o saldo estiver acabando.
Segurança
- Só você pode usar os seus números. Outro usuário da clínica não consegue atribuir número em seu nome.
- Cada uso fica registrado: número, receita, paciente, data e hora, usuário e IP.
- O registro é protegido contra alteração: cada linha é "lacrada" junto com a anterior, e qualquer mudança aparece na hora.
- O registro guarda também um código de conferência do PDF assinado, que comprova que o arquivo não foi alterado.
Extrato de verificação
Na tela Numeração SNCR você tem o Extrato da numeração, com cada número usado e o selo de
integridade do registro. Ele pode ser impresso ou salvo em PDF. Recomendamos salvar um extrato por mês:
ele serve de prova para você e para a Vigilância Sanitária.
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